Legislação

Legislação

Quando se fala em pesquisa de Bioprospecção Farmacêutica já está embutido em seu conceito a proposta de desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade. Produtos estes que podem transcender os limites territoriais do país em que foi originado. Além disso, estes produtos também podem estar associado ao conhecimento de uma população tradicional. Nesse contexto, moléculas encontradas na natureza podem gerar produtos de alto valor agregado, como medicamentos, trazendo à tona uma discussão envolvendo diferentes atores sociais como aqueles representantes de comunidades tradicionais, empresas farmacêuticas, pesquisadores e governos.

Neste campo do conhecimento, a maioria das pesquisas em bioprospecção é realizada com acesso ao Patrimônio Genético e, em alguns casos, ao Conhecimento Tradicional Associado a biodiversidade. Estas ações têm sido acompanhadas pelo governo brasileiro por meio do Ministerio do Meio Ambiente. Seguindo orientações de acordos internacionais, como o Protocolo de Nagoya, que estabelece orientações para o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos de sua utilização, o Brasil aprovou em 2015 a Lei 13.123. Esta Lei veio a revogar a Medida Provisória 2.186, de 23 de agosto de 2001, estabelecendo novas normas para o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

De uma forma geral, as normas contidas na Lei 13.123 seguem diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Nagoya criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em sua décima reunião (COP 10), que ocorreu em 2010, em Nagoya, no Japão, entrando em vigor em 2014. Por sua vez, esta discussão iniciou durante a Convenção sobre Diversidade Biológica em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Assinada por 150 líderes governamentais na Cúpula da Terra durante a Rio 92, a Convenção sobre Diversidade Biológica se dedica a promover o desenvolvimento sustentável com a conservação da biodiversidade e hoje já conta com 195 países signatários, além da União Europeia.

Buscando atender a Lei 13.123, conhecida como Lei da Biodiversidade, pesquisadores da UFV têm buscado orientar a comunidade acadêmica por meio de sua Comissão de Adequação à Nova Lei da Biodiversidade (CLBIO). Em seu site pode ser encontrado a legislação atual, como também acesso a outros links de interesse para o profissional interessado na pesquisa em Bioprospecção Farmacêutica.

Bioprospecção

A atividade de bioprospecção é definida como a pesquisa sistemática para a busca de compostos químicos, genes, micro e macrorganismos e outros produtos naturais disponíveis para seu potencial uso nas indústrias farmacêutica, agrícola e biotecnológica, de forma a obter novos produtos e processos que apresentem elevado valor comercial.

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A atividade de bioprospecção é definida como a pesquisa sistemática para a busca de compostos químicos, genes, micro e macrorganismos e outros produtos naturais disponíveis para seu potencial uso nas indústrias farmacêutica, agrícola e biotecnológica, de forma a obter novos produtos.

Espaço Ciência

Toda esta diversidade de plantas das florestas tropicais ainda é pouco conhecida pelos pesquisadores.
Dados recentes indicam que menos de 1% dessas espécies vegetais foram investigadas cientificamente no campo da medicina.

Neste universo, várias moléculas presentes nestas plantas são totalmente desconhecidas do ponto de vista da química e quanto ao seu potencial como fármaco ou outros produtos de interesse para a sociedade.

BioPESB

Programa de Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro


O Programa envolve vários projetos do grupo de pesquisa também intitulado BioPESB, reconhecido pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil. O BioPESB reúne pesquisadores e extensionistas de diferentes áreas da ciência que atuam, de forma conjunta, no campo da bioprospecção e uso sustentável dos recursos naturais de áreas remanescentes da Mata Atlântica local.

Além da importância de se estudar a biodiversidade da Mata Atlântica, o fato de as pesquisas do BioPESB serem focadas na região da Serra do Brigadeiro, com delimitações geográfica e sócio-demográfica do espaço de atuação, se deve a criação de uma relação de compromisso e confiança entre os atores envolvidos, contribuindo para a gestão integrada das atividades.

Conheça o site do BioPESB